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Governo aposta em políticas para acelerar transformação digital

O Governo angolano está a reforçar as políticas públicas destinadas a acelerar a transformação digital do país, modernizar a Administração Pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A informação foi avançada, em Luanda, pelo secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, durante a abertura do 4.º Fórum Lusófono da Governação da Internet.

O evento decorre no Centro de Convenções de Talatona e reúne especialistas, representantes institucionais e diferentes actores ligados ao sector das tecnologias de informação e comunicação. Participam no fórum delegações de Angola, Portugal, São Tomé e Príncipe e Moçambique, num espaço dedicado à análise dos principais desafios e oportunidades associados à governação da Internet no espaço lusófono.

Ao discursar na sessão de abertura, Nuno Caldas Albino afirmou que o Executivo acompanha atentamente as dinâmicas globais relacionadas com a digitalização e tem vindo a implementar políticas e iniciativas voltadas para a criação de uma sociedade mais conectada, inovadora e preparada para responder às exigências da economia digital.

Segundo o responsável, a transformação digital constitui uma prioridade estratégica para Angola, tendo em conta o seu impacto na eficiência dos serviços públicos, na dinamização da economia, na promoção do empreendedorismo e na melhoria das condições de acesso dos cidadãos à informação e às novas tecnologias.

Entre as medidas adoptadas, o secretário de Estado destacou a aprovação e implementação de instrumentos legislativos considerados fundamentais para a consolidação do ambiente digital no país. Entre estes instrumentos estão a Lei de Políticas Fiscais na Internet, a Lei de Cibersegurança e o Regulamento de Assinaturas Digitais.

Estas iniciativas procuram estabelecer um quadro jurídico capaz de acompanhar a evolução tecnológica, garantir maior segurança nas transacções digitais, proteger os utilizadores e criar condições para o desenvolvimento de novos serviços e negócios baseados na Internet. A existência de normas claras é também apontada como essencial para aumentar a confiança dos cidadãos, das empresas e dos investidores no ecossistema digital angolano.

O secretário de Estado reafirmou igualmente o compromisso do Executivo em expandir o acesso às tecnologias de informação e comunicação, sobretudo nas zonas onde persistem limitações de conectividade e de acesso a equipamentos tecnológicos. A redução da exclusão digital, segundo o responsável, exige investimentos contínuos em infra-estruturas, formação e inclusão social.

A formação dos jovens foi também apresentada como uma das prioridades das políticas públicas de transformação digital. O Governo pretende apoiar o desenvolvimento de competências tecnológicas, estimular a criatividade e preparar as novas gerações para as oportunidades profissionais emergentes no domínio das tecnologias.

Neste contexto, o incentivo ao empreendedorismo tecnológico assume particular importância. A promoção de startups, a criação de soluções digitais nacionais e o apoio a projectos inovadores poderão contribuir para a diversificação da economia e para a criação de novos postos de trabalho qualificados.

Nuno Caldas Albino sublinhou ainda a necessidade de fortalecer os mecanismos de cibersegurança, face ao aumento dos riscos associados ao uso das plataformas digitais. A expansão dos serviços online e a crescente circulação de dados exigem medidas eficazes de prevenção, detecção e resposta a ataques informáticos.

Para o responsável, a transformação digital deve ser acompanhada por políticas de protecção de dados, educação digital e sensibilização dos utilizadores. A segurança no espaço digital, acrescentou, é uma responsabilidade partilhada entre os governos, as empresas, as instituições académicas e os cidadãos.

Outro aspecto destacado durante a intervenção foi a importância da cooperação entre os países de língua portuguesa. O secretário de Estado defendeu o reforço da articulação entre os Estados lusófonos, através da partilha de experiências, do desenvolvimento de projectos conjuntos e da harmonização de abordagens em matérias de interesse comum.

“Nenhum país conseguiria enfrentar isoladamente todos os desafios do mundo digital. Precisamos todos, de mãos dadas, reforçar a cooperação entre os Estados lusófonos, partilhar experiências, desenvolver projectos conjuntos e harmonizar, sempre que possível, as nossas abordagens em matérias de interesse comum”, sublinhou.

A cooperação entre os países lusófonos poderá abranger áreas como a governação da Internet, a cibersegurança, a inclusão digital, a inteligência artificial, a capacitação de quadros e a criação de conteúdos digitais em língua portuguesa. A partilha de conhecimentos poderá igualmente ajudar os países a encontrar respostas comuns para desafios que ultrapassam as fronteiras nacionais.

O 4.º Fórum Lusófono da Governação da Internet aborda ainda os impactos da transformação digital na diversidade linguística e cultural. O encontro procura analisar de que forma a evolução do ambiente digital influencia os hábitos de comunicação, o acesso à informação e a preservação das identidades culturais.

A discussão sobre a língua portuguesa ocupa um lugar relevante neste contexto. A crescente utilização da Internet exige a produção de mais conteúdos digitais em português, bem como o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas capazes de responder às necessidades dos diferentes países e comunidades lusófonas.

O fórum, que decorre até quinta-feira, constitui também uma oportunidade para promover o diálogo entre governos, sector privado, organizações da sociedade civil, universidades e especialistas. A participação de diferentes sectores permite analisar a governação da Internet de forma abrangente, considerando tanto as dimensões técnicas como os impactos económicos, sociais e culturais da digitalização.

Com estas políticas e iniciativas, o Governo angolano pretende criar um ambiente favorável à inovação, melhorar a eficiência da Administração Pública e garantir que os benefícios da transformação digital alcancem um número cada vez maior de cidadãos.

A aposta na digitalização deverá, contudo, ser acompanhada por investimentos consistentes, mecanismos de avaliação e políticas que assegurem a inclusão das populações mais vulneráveis. O acesso à Internet, a qualidade dos serviços digitais e a protecção dos direitos dos utilizadores serão determinantes para o sucesso da transformação digital em Angola.

O encontro de Luanda reforça, assim, a importância de uma visão integrada e cooperativa para o desenvolvimento do espaço digital lusófono. Através da conjugação de esforços, da partilha de conhecimentos e da criação de soluções adaptadas às realidades locais, os países poderão enfrentar com maior eficácia os desafios da era digital e aproveitar as oportunidades proporcionadas pela inovação tecnológica.